ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.08.1991.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexta Sessão Extraordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Resolução nº 28/91 (Processo nº 1798/91); 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 154/91 (Processo nº 1816/91); 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 32/91 (Processo nº 1604/91); pelo Vereador Artur Zanella, 02 Projetos de lei do Legislativo nos 141 e 148/91 (Processos nos 1654 e 1758/91, respectivamente); pelo Vereador Clóvis Brum, 01 Projeto de Resolução nº 27/91 (Processo nº 1719/91); pelo Vereador Cyro Martini, 04 Pedidos de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 06 Pedidos de providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 161/91 (Processo nº 1907/91); pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Resolução nº 29/91 (Processo nº 1807/91); 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 88/91 (Processo nº 1260/91); pelo Vereador José Valdir, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 152/91 (Processo nº 1799/91); pelo Vereador Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/91 (Processo nº 1560/91); 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 138/91 (Processo nº 1643/91); pelo Vereador Luiz Machado, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 84/90 (Processo nº 1360/90); pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 149/91 (Processo nº 1776/91). Ainda, foram apregoados os Projetos de Lei do Executivo nos 20, 21, 23, 24, 25 e 26/91 (Processos nos 1781, 1782, 1814, 1872, 1887 e 1889/91, respectivamente) e os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 05 e 06/91 (Processos nos 1885 e 1888/91, respectivamente). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 495/91, da Câmara Municipal de Caxias do Sul; 16/91, da ASCAM/RS; 360, 391, 446/91, do Senhor Prefeito Municipal; s/nos, da Junta Departamental de Paysandu, Uruguai; do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais, de Empresas de Garagem, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos no Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Casa, do Prefeito em exercício, Doutor Tarso Genro, convidando Sua Excelência a fazer parte da Mesa dos trabalhos. Em continuidade, constatada a existência de “quorum”, foram aprovadas Licenças para Tratamento de Saúde, dos Vereadores Nereu D’Ávila, para os dias um e dois do corrente, e Giovani Gregol, para o dia de hoje. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Mário Fraga, em substituição ao Vereador Nereu D’Ávila, e Heriberto Back, em substituição ao Vereador Giovani Gregol e, informando que Suas Excelências já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Antonio Hohlfeldt saudou a todos pelo retorno às atividades normais deste Legislativo, registrando a presença do Prefeito em exercício, Doutor Tarso Genro. Discorreu sobre as obras em andamento na Casa, sobre os trabalhos de elaboração do novo Regimento Interno e sobre a importância da concretização, o mais breve possível, das Leis Complementares relativas à Lei Orgânica Municipal. Ainda, lembrou a passagem, em setembro, do aniversário desta Câmara Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib falou sobre a atuação deste Legislativo no primeiro semestre do corrente ano, destacando o apoio sempre concedido ao Executivo Municipal. Lamentou a falta de receptividade dos Parlamentares de parte do Prefeito Olívio Dutra, criticando a atuação do Governo Municipal, principalmente quanto ao uso de publicidade e aos salários pagos aos municipários. O Vereador Cyro Martini declarou a intenção de seu Partido de prestar toda a colaboração na busca de soluções para os problemas da Cidade, dizendo não aceitar a “oposição pela simples oposição” mas, isso sim, defender o trabalho conjunto em prol da comunidade. Destacou, ainda, a importância da discussão a ocorrer neste semestre com relação ao orçamento municipal. O Vereador Luiz Braz saudou a visita, à Casa, do Prefeito em exercício Doutor Tarso Genro, falando da importância de um trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo Municipal para a solução dos problemas da Cidade. Discorreu acerca da atuação dos Conselhos Municipais, em especial, quanto ao Conselho Municipal da Lomba do Pinheiro. O Vereador Clóvis Ilgenfritz saudou a reabertura dos trabalhos após o recesso de julho, declarando a preocupação de seu Partido pela manutenção de um trabalho profícuo a favor dos interesses da comunidade porto-alegrense. Analisou o significado da existência de uma relação positiva entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Registrou a eleição do Vereador Décio Schauren para a Vice-Liderança do PT na Casa. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Tarso Genro que declarou o respeito do Executivo Municipal com relação aos trabalhos deste Legislativo, analisando a relação a ser mantida entre esses dois Poderes durante o semestre que hoje se inicia. Também, destacou a prestação de contas à comunidade ora em andamento na Prefeitura de Porto Alegre. Às quinze horas e nove minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às quinze horas e onze minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dilamar Machado discorreu acerca da proposta efetuada pelo Sport Clube Internacional, de permuta do antigo Estádio dos Eucaliptos por área pública hoje já utilizada por este Clube. Defendeu a concretização desta troca, lamentando a falta de interesse do Executivo Municipal quanto ao assunto. Propôs a elaboração e aprovação, pela Casa, de projeto viabilizando tal permuta,. O Vereador Ervino Besson discorreu acerca do crescimento verificando nas vilas periféricas de Porto Alegre, atentando para os riscos resultantes do desmatamento e ocupação, sem qualquer infra-estrutura, dos morros pela população carente. Declarou que, caso tal situação tenha continuidade, em pouco tempo a Cidade estará praticamente ingovernável. O Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se ao pronunciamento do Vereador Dilamar Machado, acerca da permuta proposta pelo Sport Club Internacional, com relação ao antigo Estádio dos Eucaliptos, defendendo tal proposta. Registrou que o PT buscará a continuidade da proposta de um Governo Paralelo com relação ao Executivo Municipal, falando da realização, em São Paulo, de seminário para discussão dos objetivos com relação aos centros urbanos do País. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Omar Ferri e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Tempo de Presidência com o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito Municipal em Exercício, companheiro Tarso Genro. Srs. Vereadores, na reabertura dos trabalhos nesta Legislatura, neste dia frio, bem típico de Porto Alegre, eu me permito, antes de mais nada, desejar as boas vindas aos companheiros, aos funcionários da Casa que retomam a atividade plena, e, sobretudo destacando que, em hipótese alguma, nós ficamos de férias ou descansando nestes 30 dias ou menos de 30 dias do recesso de inverno. Nós queremos expressar aos Srs. Vereadores o nosso pedido de desculpas a alguns Vereadores que ainda têm obras nos seus gabinetes, mas buscamos apurar o máximo possível esse trabalho, mas, efetivamente, dias de chuva, às vezes, impedem a obra, atrasou um pouquinho o nosso cronograma original. Especialmente quero expressar ao Ver. Lauro Hagemann o meu pedido de escusas, porque o seu gabinete está sendo o mais sacrificado, mas espero que até segunda-feira V. Exª estará liberado, já que é por ali que entra todo o material da obra da Casa. Por outro lado, queremos, igualmente, agradecer a presença do Prefeito Tarso Genro, já que o Prefeito Olívio Dutra se encontra em Brasília, acompanhado de Lideranças do Estado, além do nosso Vice-Presidente, Ver. Airto Ferronato, tendo uma série de audiências no dia hoje, a nível Federal, na busca de verbas para questões de Porto Alegre, sobretudo na saúde e no saneamento.
Então, quero dizer da minha satisfação, nesse segundo período, nós temos alguns destaques, algumas questões muito importantes para a Casa. Sobretudo a importância do trabalho que a Comissão, presidida pelo Ver. Vieira da Cunha, e com a relatoria do Ver. Lauro Hagemann, terá nos próximos dias no sentido do nosso Regimento Interno. Acho isso extremamente importante, não só porque estamos em atraso, quanto pelo fato de que teremos a oportunidade de retomar algumas discussões que são fundamentais para o nosso Legislativo.
Todos nós estamos acompanhando, e acho que com apreensão, o desafio que, hoje, vive a Câmara Federal em relação à imagem do Legislativo, por motivos diversos que não aquele das nossas discussões mais tradicionais: salários, tipo de trabalho de parlamentar, e por aí afora, mas, sobretudo, a questão que envolve o tráfico de drogas. Acho que o Regimento Interno tem a ver com essas questões, também em relação a imagem da nossa Casa, pela qual todos nós temos lutado, sobretudo a partir do momento da Lei Orgânica em que incluímos uma série de itens, ali, que tem diretamente a ver conosco e tem a ver também com as adequações do Regimento Interno. Neste sentido, eu queria me permitir destacar que vejo como uma das conquistas importantes na complementação da Tribuna Popular, a proposta que está importantes na complementação da Tribuna Popular, a proposta que está incluída no Regimento Interno, tanto no anteprojeto apresentado pelo Ver. Lauro Hagemann, quanto o anteprojeto que a Assessoria Técnica Parlamentar propiciou aos Srs. Vereadores para exame, a idéia da participação da comunidade, quer através do fórum, quer através de alguma outra organização que venhamos a preparar aqui dentro da Casa, uma participação também nas Comissões Permanentes ou nas Comissões Temporárias. Eu acho que isso vai ser passo importante na nossa aproximação com a comunidade. E lembro aqui, inclusive, nesta tribuna, a presença dos representantes da FEDERASUL, que aqui vieram trazer, o Sr. Carlos Biedermann, a sua posição. Isto abre o Legislativo a este tipo de discussão. Por outro lado, temos, em setembro, o aniversário da Casa e queremos aproveitar este mês e a primeira semana de setembro, em torno do dia 6, para encaminharmos, dentro da proposta que eu já havia feito ao Ver. Vieira da Cunha, a nossa votação do Regimento Interno, e também a inauguração da nova ala da Câmara de Vereadores. Espero que todas as obras estejam concluídas nos gabinetes, essa infra-estrutura básica, apesar de pequenos problemas que temos enfrentado, sobretudo com a CRT, que tem dificultado a mudança dos gabinetes, a reinstalação dos telefones e, em setembro, também pretendemos ter a nova mesa telefônica instalada e isto vai facilitar profundamente o trabalho de todos os gabinetes, com uma mesa extremamente moderna, um desafio que nós temos, há cerca de 10 anos, e que esperamos ter conseguido resolver de uma vez por todas, mas, sobretudo, eu diria a possibilidade de nós efetivamente nos aproximarmos da comunidade. Nós estamos querendo abrir uma discussão e propor, aqui, aos Srs. Vereadores, que não cometamos um erro que me preocupa, em relação ao Congresso, que é a questão das Leis Complementares. Por várias vezes tenho ouvido nos meios de comunicação a crítica ao Congresso Nacional pela falta das Leis Complementares em relação à Constituição Federal. Eu queria colocar aqui, como um desfio a todos nós, evidentemente me incluo como simples Vereador, a necessidade de que completemos a obra da Lei Orgânica com as Leis Complementares. O Ver. Lauro Hagemann tem-se esmerado nisso em alguns pontos, alguns de nós temos feito alguns projetos nessa área, mas acho que temos muita coisa pela frente e me parece ser importante podermos, efetivamente, dar esse passo nas Leis Complementares e Ordinárias que dessem termo e fechassem a esse processo iniciado em 1988 com a Constituição Federal e em 1990, no nosso caso, com a lei Orgânica, e que concluíssemos, quem sabe lá, em 1991, com boa parte dessas Leis Complementares prontas. Nesse sentido, me parece que seria importante nós abrirmos espaços também para a sociedade civil, até porque votamos isso na nossa Lei Orgânica, e que ela também tenha a iniciativa das propostas e discuta conosco aquilo que a ela preocupa e nos envolve como cidadão comuns. Por último, quer saudar uma vez mais a presença do Dr. Tarso Genro, dizendo que traduzo esta visita, Prefeito, como a vontade do Executivo de uma aproximação permanente com o Legislativo e vice-versa. Evidentemente teremos disputas, evidentemente teremos debates, mas, sobretudo, me permito citar o Ver. Dib que, se é oposição, é também um Vereador que tem se preocupado em levar as questões da Cidade adiante. E com a citação do Ver. Dib, eu cito o Ver. Braz na Liderança do PTB, ao Ver. Nereu D’Ávila e as Vice-Lideranças do PDT, ao companheiro Omar Ferri que, até então, tinha a Liderança do PSB, ao companheiro Lauro na Liderança do PCB, ao companheiro Clóvis Brum na Liderança do PMDB, enfim, todas as Lideranças. Acho que todos nós não apenas juramos a Lei Orgânica, como temos efetivamente preocupações em relação à nossa Cidade, até porque somos moradores dessa Cidade. Nesse sentido, tenho certeza de que, pelo número de projetos, nós teremos um 2º semestre trabalhoso, mas, sem dúvida nenhuma, marcado também pelo êxito na função que o Vereador desempenha nesta Casa.
Eu queria agradecer a presença do Prefeito Tarso Genro; e, sobretudo, desejar um bom trabalho no 2º semestre a todos nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A direção dos trabalhos será passada ao Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Vice-Prefeito Tarso Fernando Genro, no exercício da Prefeitura, voltamos às atividades já no 2º semestre deste ano. Voltamos às atividades, depois de um 1º semestre onde houve quase 50 Sessões Solenes, Especiais, Comunicações para saudar este ou aquele órgão, esta ou aquela pessoa, e deixamos muito a desejar. Mas, Sr. Presidente, Sr. Prefeito, nesta Casa, eu tenho dito, muita vezes, desta tribuna, tem sido magnânima com o Executivo. E, apesar de a Lei Orgânica dizer que Executivo e Legislativo são dois órgãos independentes e harmônicos, não é bem verdade que isso ocorra. Eu tenho dito, e vou gostar de dizer na presença de V. Exª, que esta Casa tem se dobrado aos interesses do Executivo muitas vezes, e não conseguem nem mesmo ser recebidas as Lideranças da Casa em audiência por S. Exª o Sr. Prefeito. Fato inusitado na história desta Cidade. Nós pedimos audiência e não recebemos, e nós sabemos que a tradição dos Prefeitos não é receber Lideranças colegiadamente, mas qualquer Vereador que procurasse o Prefeito. Eu, pessoalmente, levei 2 meses para obter uma audiência do Sr. Prefeito, mas as Lideranças da Casa não foram recebidas. E nós temos sido magnânimos. Eu quero dizer que estou, já de entrada, buscando uma série de informações na Comissão de Finanças, na Comissão de Justiça, na Auditoria da Casa. Eu quero saber a fiscalização que esteja sendo feita em cima do Art. 125 da Lei Orgânica, onde a Prefeitura faz publicidade em toda a Cidade. Eu lembro que o Prefeito desta Cidade Guilherme Socias Vilela, por reclamação de outros partidos, foi retirado do vídeo, uma pequena publicidade que fazia de um parque desta Cidade. Eu quero saber como está sendo usado o Art. 119 da Lei Orgânica, como está sendo fiscalizado. Eu quero saber como a Prefeitura chegou às conclusões de que o Município estava custando mais de 72% (setenta e dois por cento), já que não temos os balancetes, e não temos a fiscalização dos mesmos. Quero saber, já que o Presidente falou em Leis Complementares, se uma Lei Ordinária pode modificar uma Lei Complementar, mas sobretudo, quero saber da Auditoria da Casa, e da Comissão de Justiça se o ato jurídico perfeito pode ser modificado por lei posterior, já que no dia 30 de junho o municipário tinha direito à bimestralidade, e uma lei, editada no dia 10 de julho, lhe tirou do bolso parte do seu salário. Quero saber se pode ser modificado, já que o artigo 6º da Lei de Introdução do Código Civil, é de uma clareza espetacular, e lei nova deve respeitar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, e quero saber se isso é verdade; quero ver votado o Projeto de Lei que extingue a Lei Complementar 212, para que esta Câmara possa, a partir de um novo projeto do IPTU, assumir a responsabilidade do que aconteça, e não apenas levar as culpas, como a Administração tem feito. A Câmara aprovou, aprovamos, sim, aqui, uma série de leis junto com o orçamento, no ano passado, mas havia um decreto que mostrava que o acréscimo dos valores venais era de 1.056%, e não 8, 10, 12, 20 mil por cento; quero ver votado, neste segundo semestre, a diminuição dos cargos à disposição dos senhores Vereadores, quero comemorar os 218 anos da Casa, dizendo, estamos voltando, porque quando comemoramos 200 anos, a Casa tinha 99 servidores, entre ativos a inativos, e hoje tem 600 servidores. Quero diminuir esse número, diminuir as despesas da Casa, e quero ver votado esse Projeto, que sei que vou perder, por 31 a 1, provavelmente, mas quero perder com a tranqüilidade de quem tem absoluta convicção de estar no caminho certo. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito, Vice-Prefeito em exercício na titularidade da Prefeitura, Dr. Tarso Genro. Para nós, do PDT, subir a esta tribuna nesta oportunidade é mais uma ocasião para dizer da nossa satisfação em estar aqui emprestando a nossa colaboração para que a Administração da Cidade se desenvolva segundo as reivindicações, segundo as aspirações dos porto-alegrenses. Nós não poderíamos, nesta ocasião, deixar de trazer a nossa mensagem, a nossa palavra no sentido de estarmos aqui, como sempre estivemos, dispostos a prestar a nossa colaboração para que se mitigue, para que se reduza, já que a solução total é impossível, os problemas que afligem a sociedade porto-alegrense, nós estaremos aqui sempre dispostos a ajudar a Administração. Nós temos, com a nossa Bancada, percorrido as diversas regiões de Porto Alegre. Temos trazido para esta Casa as nossas propostas no sentido de ir ao encontro das aspirações porto-alegrenses.
Então, tenho absoluta certeza de que não encontrarão entre nós quem quer que seja que vá fazer oposição pelo simples fato de querer ser oposição, pelo simples fato de querer rebater, contrariar. Isso nós não vamos fazer. Acreditamos estar amadurecidos o suficiente para sabermos encontrar soluções para as questões porto-alegrenses. Por aí, Sr. Presidente, tenho certeza absoluta que nós estaremos ombreando. No segundo semestre várias questões exigirão a nossa participação, a principal delas deverá ser orçamento. O orçamento me parece ser, a partir da Administração Collares e agora na Administração Olívio, algo maior, mais expressivo do que a ficção de outrora. Hoje ele tem substância, tem substrato, tem uma base através da qual ela tem que se traduzir na realidade através e mediante obras que venham atender às reivindicações populares. Nós temos tido a oportunidade de acompanhar de perto várias discussões nesse sentido e acreditamos que realmente através dessas providências encaminhadas pelo Governo Popular nós vamos encontrar soluções. Não as soluções globais, totais que todos gostaríamos de ter para o povo de Porto Alegre, mas pelo menos aquelas que urgem, que são mais emergenciais e prioritárias. Nós estaremos sempre atentos nesse sentido de procurar apontar também com a nossa experiência, com o nosso conhecimento o que fazer para atender o povo. Então o orçamento será um ponto que, sem dúvida, merecerá a nossa atenção e o nosso cuidado. Nós queremos que ele seja o mais específico e o mais detalhado possível para que nós possamos saber o que vamos fazer claramente no futuro e assim uma série de matérias, problemas de saneamento, de pavimentação, problemas relativos à educação, estas obras que estão para ser concluídas, eu acredito que se deva equacionar este problema da Casa das Crianças ou das escolas infantis e uma série de outras obras, nós devemos olhar para elas e ver o que fazer. Eu tenho a certeza, Sr. Presidente, que a Bancada do PDT está aqui sempre disposta a colaborar com a Administração da Casa, trazer a sua ajuda, como também procurará trazer informações, abeberar-se nos conhecimentos da experiência da Presidência para poder desenvolver o melhor possível as suas incumbências a sua obrigação. Sr. Prefeito, tenho absoluta certeza também que nós estaremos aí dispostos a colaborar na medida em que todos nós queremos com absoluta certeza o bem dessa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB, Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Tarso Genro, no exercício da Prefeitura Municipal, em visita a nossa Câmara nesse reinício de trabalho. Nesse momento, que nós ocupamos a Liderança do PTB, queremos apenas saudar o Sr. Prefeito pelo trabalho que tem exercido, o atendimento que tem dado às Lideranças aqui nesta Casa, a atenção que tem dado aos encaminhamentos que nós fazemos aqui nos pleitos das nossas comunidades, e dizer a V. Exª que saudamos o trabalho que exerce atualmente frente à Prefeitura Municipal como trabalho positivo. Temos, algumas críticas a fazer, mas acho que no geral o trabalho está sendo altamente positivo e isto realmente nos alegra muito, porque nós não trabalhamos apenas para que o nosso Partido seja um Partido forte, nós trabalhamos aqui na Câmara Municipal como Vereador para que esta Cidade realmente possa ser uma cidade bonita, hospitaleira, funcional, onde as pessoas realmente possam se sentir muito bem, isto realmente acho que podemos fazer, todos nós, trabalhando juntos. É por isso mesmo que aproveito esta oportunidade para fazer um registro. O registro que já foi feito aqui nesta Câmara Municipal e que de repente levado diretamente a V. exª poderá ter assim um encaminhamento um pouco melhor. Nós sentimos que as obras que são realizadas nesta Cidade, são obras que são realizadas tendo por orientação os Conselhos que são guias mestres para que os trabalhos da Prefeitura possam ser realizar. E esses Conselhos, na verdade, eles se revestem de uma importância muitas vezes maior do que aquela de um Vereador aqui da Câmara. E dou um exemplo, Dr. Tarso Genro, em relação ao Conselho Municipal da Lomba do Pinheiro. Esse Conselho Municipal da Lomba do Pinheiro – e foram as reclamações que chegaram até nós – funciona basicamente com pessoas que têm influência na Vila Mapa. Por isso mesmo, a maior parte dos recursos encaminhados à região foram canalizados quase que tão-somente à Vila Mapa. Quase todas as demais reivindicações comunitárias daquela região clamam e reclamam que não são atendidos os seus pleitos pela Prefeitura Municipal exatamente porque são tolhidos dentro do Conselho. Existe, dentro do Conselho, certa tendência a fazer com que os pedidos feitos, as reivindicações das regiões, sejam encaminhadas para a Vila Mapa, para que essa Vila receba o atendimento mais imediato, e as outras reivindicações, os outros recursos solicitados pela comunidade ficam “a ver navios”.
Esse tipo de reclamação chegou até nós e nós pudemos constatar in loco. Fizemos uma visita à região da Lomba do Pinheiro e constatamos que ela, como um todo, não recebe o mesmo atendimento dado à Vila Mapa, particularmente.
Então, em nome da importância da função do Vereador, o que nós desejamos é que, perante a Prefeitura Municipal, o Vereador tenha maior força para poder fazer as suas reivindicações para, assim, melhor poder representar a comunidade nos seus anseios naturais. A Câmara de Vereadores é o desaguadouro natural das reivindicações e dos pleitos das comunidades. Mas, infelizmente, quando tentamos levar essas reivindicações à Prefeitura Municipal esbarramos nos Conselhos. É uma política adotada pela Prefeitura desde o início. Não estamos criticando essa política, mas pedimos para que haja uma aceitação maior do trabalho do Vereador, que é quem leva a Prefeitura as reivindicações que vêm de todas as comunidades de Porto Alegre. Era este o pedido que nós queríamos fazer ao Sr. Prefeito Municipal, para que a força do Vereador pudesse voltar com relação a essas obras que são realizadas em toda Cidade e que são saudadas como obras que vêm melhorar o funcionamento de Porto Alegre, mas que muitas vezes não estão sendo realizadas de maneira a contemplar a Cidade como um todo. Parece que existem, dentro desses Conselhos, determinados grupos que são mais fortes que os outros e que conseguem fazer com que determinadas regiões possam se mais beneficiadas do que outras que precisam de trabalhos urgentes por parte da Prefeitura. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt; Sr. Prefeito companheiro Tarso Genro, nossa saudação pela sua presença nesta Casa; Srs. Vereadores; membros da Mesa; pessoas que nos visitam hoje.
Nós queríamos saudar a reabertura dos trabalhos depois do recesso de julho e dizer da nossa preocupação em manter, nesses cinco meses que ainda faltam para terminar o ano de 1991, um trabalho profícuo aqui, nesta Câmara, um trabalho a favor dos interesses da comunidade de Porto Alegre, assim como tem acontecido até agora e dentro de um clima de entendimento, de respeito mútuo, da visão plural que esta Casa representa da sociedade que compõe a comunidade de Porto Alegre. E dizer que de fato nós também nos preocupamos com uma relação cada vez melhor, cada vez mais produtiva, fraterna e transparente com o Executivo Municipal. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos o maior interesse, não só o Ver. João Dib, que colocou algumas preocupações válidas; o Ver. Luiz Braz; o Ver. Cyro Martini e todos os demais, que têm a preocupação de fazer com que, realmente, haja um maior entrosamento em prol dos interesses maiores da Cidade entre o Legislativo e Executivo, poderes que representamos.
Sabemos que será um semestre de projetos importantíssimos; alguns polêmicos, que estão até demandando questões judiciais, no sentido de esclarecer a nós e, possivelmente, por competência, à opinião pública. Vamos discutir gastos com pessoas, as questões do IPTU, novamente a aplicação de verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; vamos ter uma discussão fundamental para o Município: o próprio plano de Governo para 1992, que é o Orçamento Municipal, que está sendo discutido na comunidade, o qual, nós, Vereadores, nos propomos a ir, junto com a Administração, discutir na comunidade. Preocupa-nos esse contato. Ontem, em uma reunião de Governo, falamos com o Sr. Prefeito Olívio Dutra; dissemos-lhe que era importante que ele convidasse os Srs. Vereadores, por nosso intermédio, provavelmente o fará oficialmente, para que participassem das discussões que hoje acontecem, sobre o Orçamento, junto às comunidades. Assim, dirimiríamos as nossas dúvidas já nas comunidades, no meio social, que tem o maior interesse imediato em estabelecer as prioridades para nosso trabalho. Vamos discutir projetos da área urbana, como o solo criado, banco de terras; vamos discutir alguns projetos que propõe mudanças substanciais na estrutura de poder do nosso Município: a questão dos Conselhos Municipais, o projeto já está tramitando; projeto sobre a regionalização e descentralização administrativa, assim como outros.
Vamos fazer leis complementares à Lei Orgânica, que já estão com seus prazos exaurindo-se. A questão do Regimento Interno é outra que não só preocupa o Sr. Presidente, como a todos nós.
Mas, o principal de tudo isso é que vamos exercitar, neste semestre, com transparência, com respeito, mas vamos exercitar as nossas representatividades, vamos tentar, cada vez mais, fazer com que o Poder Legislativo retome, responda adequadamente às campanhas de desvalorização que são feitas por setores da sociedade brasileira, por elites da sociedade que querem acabar com a democracia e com a representatividade. Era isso o que queria colocar, Sr. Prefeito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Aproveito para anunciar à Casa que, hoje pela manhã, elegemos o nosso novo Vice-Líder, Ver. Décio Schauren, porque o Ver. José Valdir, que era um dos Vice-Líderes, pediu licença em virtude de ter sido eleito Presidente Municipal do Partido e não quer abraçar duas funções tão importantes ao mesmo tempo. Gostaríamos de deixar registrado que, com o Ver. Décio Schauren e com o Ver. Giovani Gregol, queremos colocar nosso trabalho em favor do Município, desta Câmara, respeitando as divergências, mas, quem sabe, aprovando os projetos que são importantes para a Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Vice-Prefeito Tarso Genro, que nos visita, e, de imediato, concedemos a palavra a Sua Excelência.
O SR. TARSO GENRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dignas Lideranças e Vice-Lideranças desta Casa, funcionários do Poder Legislativo. Venho trazer, de parte do Executivo, nosso mais profundo respeito a atividade e as responsabilidades desta Casa perante a sociedade porto-alegrense. O nosso respeito ao Poder Legislativo parte não só da nossa relação e da nossa experiência concreta no trato com esta Casa, parte não só da observação, da forma através da qual a Casa desempenha suas funções, mas também pelo fato de a Câmara colocar, na sua relação com o Executivo, não a postura sectária de posições partidárias, mas sim a postura de quem dignifica um mandato e de quem tem uma responsabilidade perante a sociedade nos mesmos moldes que o Executivo o tem. Nós, do Executivo, estamos profundamente orgulhosos da atividade dessa Câmara e, sem a menor sombra de dúvida, da qualidade e da seriedade de todos os integrantes. É evidente que teremos divergências, é evidente que dentro do processo democrático as divergências, às vezes, serão apimentadas e as criticas, inclusive, poderão passar do plano da serenidade. Mas achamos que isto também faz parte de um processo de alto respeito, de alta educação e de construção recíproca de todos nós, como político e como dirigente da Cidade.
Queria registrar a V. Exas que, neste momento, estamos procedendo em toda a Cidade um processo de prestação de contas às associações comunitárias, aos clubes de mães, às Lideranças da Cidade, dizendo o que fizemos, o que vamos fazer e o que estamos fazendo nesse semestre, durante este ano e ainda nesse semestre; dizendo das nossas limitações, ouvindo as críticas e também fazendo a nossa autocrítica que é uma relação que parte de uma relação transparente e de respeito a estas Lideranças. Estas reuniões são convocadas pelas próprias comunidades nas microrregiões da Cidade.
A partir de agosto estaremos discutindo o orçamento do ano que vem e esse movimento do Governo não tem nenhuma finalidade de tirar a soberania e o respeito político que esta Casa merece. Isto é apenas um processo de consubstanciação e de formação política do nosso juízo a respeito do orçamento, do nosso juízo que será levado a esta Casa, será discutido e votado aqui de maneira soberana. Tenho tido o prazer de encontrar, nestas reuniões, se não todos, alguns Vereadores, alguns Vereadores do meu Partido, Vereadores como o Dr. Cyro Martini, como o Ver. Ervino Besson, e me perdoem algum outro que eu eventualmente tenha esquecido, e que estão lá junto as suas comunidades, reiterando as suas posições, fazendo os registros, apontando as nossas debilidades. Nós somos muito gratos também por esse trabalho que se faz fora do âmbito desta casa e que nos ajuda a manter uma relação cada vez mais qualificada e cada vez mais transparente com as lideranças comunitárias desta Cidade. Queremos dizer que esperamos que todos os Senhores sem que percam, evidentemente, a sua autonomia, sem que percam os seus compromissos partidários, partilhem conosco desta formação, deste juízo político do Executivo a respeito de orçamento, porque, ao longo do segundo semestre, nós vamos beber, nos apoderar, tomar conhecimento das necessidades, das vontades da população organizada e apresentar as nossas possibilidades e a nossa sensibilidade para a formulação do projeto de orçamento, a última palavra será a palavra desta casa. Sabemos que essa relação será uma relação negociada, mas sabemos também que será, como tem sido até agora, uma relação muito qualificada que dignifica o processo democrático no nosso País. muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos por dois minutos para as despedidas do Sr. Prefeito e depois retomaremos a Sessão no Período das Comunicações.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h11min): Reabrimos os trabalhos.
Passa-se às Comunicações. Antes, porém, pedimos ao Ver. Omar Ferri que assuma a Presidência dos trabalhos momentaneamente.
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de retirar-se do Plenário, o Prefeito Tarso Genro ouviu deste Vereador considerações a respeito de um episódio que envolve a Prefeitura, e que diria, envolve, neste momento, os interesses de Porto Alegre.
Quero chamar a atenção da Bancada do PT e das Lideranças presentes, Ver. João Dib, Lideranças do meu partido, Ver. Lauro Hagemann e outras Lideranças presentes, no que diz respeito a uma proposta formal de permuta que o Sport Club Internacional que, sem sombra de dúvida, é uma instituição sólida da nossa Cidade, do nosso Estado, patrimônio do esporte do Rio Grande do Sul, encaminhou à Administração Popular, consubstanciada na entrega do terreno e das benfeitorias do antigo Estádio dos Eucaliptos à Prefeitura de Porto Alegre recebendo em troca áreas juntas ao Estádio Beira Rio, que já são utilizadas pelo Sport Club Internacional, particularmente os chamados Campos Suplementares, e que incluiria na permuta, mais uma retificação de área junto ao ginásio Gigantinho e anexação de uma nesga nos fundos do Estádio Beira Rio, junto a Av. Beira Rio.
Confesso a V. Exas que é a primeira vez que um clube de futebol, ao invés de simplesmente pedir anexação de áreas, ao invés de pedir ao Poder Público uma benesse, oferece uma coisa de imenso valor. E o Estádio dos Eucaliptos, ser aproveitado com a rapidez que é possível aproveitá-lo, pode-se transformar, em curto tempo, em uma área que se pode construir, no mínimo, duas escolas, manter um campo de futebol amador. Porto Alegre, hoje, está quase órfão de campos de futebol, um dos últimos foi vendido há pouco tempo, criou aquele problema aqui na Câmara, já está sendo construído lá um espigão, junto ao Hospital Porto Alegre.
O projeto também prevê a implantação de seis quadras de tênis para popularizar o esporte para amadores, mais quadras polivalentes para basquete, vôlei, futebol 7, futebol de salão.
Pois quero dizer aos Senhores que, na noite passada, a convite da direção do Internacional estive lá no Beira Rio e ouvi do Presidente José Asmuz, angustiado, a informação de que, oficialmente, a Prefeitura se desinteressa pelo negócio. Não há interesse da Administração Popular. Segundo informações colhidas pelo Internacional junto a Administração, o chamado Conselho de Governo vetou o negócio por entendê-lo que não é muito favorável ao Município, e que, talvez fosse complicar politicamente a situação do Sr. Olívio Dutra, que é Conselheiro do Internacional. Eu confesso a V. Exª que eu respeito os cuidados que o PT tem na Administração, mas aí há um enorme exagero. É muito grande o exagero, Ver. João Dib, e antes de ouvir o seu aparte eu quero lançar já a minha proposta, até para discutir com os Srs. Vereadores. Eu tenho a mais absoluta convicção que é um excelente negócio para o Município de Porto Alegre, que é um bom negócio para o Sport Club Internacional, que consolida a sua área de esportes, mas, para a Prefeitura também, porque ninguém vai tirar o Internacional de lá. Qual o Prefeito que vai despejar o Internacional de lá? A minha proposta é no sentido de que esta Casa elabore o Projeto de permuta, com todas as suas especificações técnicas, aprove e entregue o assunto pronto ao Executivo. Qualquer dúvida, qualquer problema de ordem pessoal, qualquer suspeita de que atrás disso haveria um negócio, fica afastada do Executivo, e o Legislativo assume, porque tem obrigação e dever de assumir matéria dessa ordem.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, V. Exª aborda o assunto com muita competência. Eu acho que a permuta deve ser feita. E aquela triste figura que está lá do Estádio dos Eucaliptos, com entulhos de lixo no seu entorno, passe a ser um cartão de visita da Cidade, muito bem aproveitado pela Administração Popular, mas especificamente pelos porto-alegrenses. V. Exª tem o meu aplauso.
O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço a V. Exa. Conforta-me a posição que V. Exª assume, e mais, Ver. Dib, acho que, independente de tudo isso, a Administração Popular tem oportunidade de revigorar o esporte amador em porto Alegre, que está morrendo. Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª tem autoridade, até porque é autor de matéria legislativa nesse sentido, eu até contava com a presença de V. Exª, que foi convidado para a Reunião de ontem, no Internacional, mas deve ter tido razões de ordem particular. Concedo o aparte.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: Eu queria, em primeiro lugar, concordar com a preocupação do Nobre Ver. Dilamar Machado, com relação a essa notícia, que eu entendo que não seja definitiva, porque, inclusive, nós participamos de reuniões da Coordenação de Governo, onde foi colocado que havia algumas demandas e procedimentos que estavam sendo feitos e que estava demorando para que o processo se consumasse, mas que havia um interesse. Para mim é surpreendente essa notícia, e posso lhe dizer que, tranqüilamente, é importante para o Município. Parece-nos que o Internacional também tem alto interesse em fazer esse negócio e nós, daqui da tribuna, podemos dizer que vamos conversar com o Sr. Prefeito, com o Secretário do Planejamento, com os organismos da Coordenação de Governo, para ver o que está acontecendo. Se houver alguma demanda, ela deve ser esclarecida e a negociação, no nosso entender, vai continuar. Coloco isto na convicção de que as coisas estão sendo encaminhadas nesse sentido. Não vejo razão para se estender esse processo.
O SR. DILAMAR MACHADO: A informação que o Presidente José Asmuz recebeu, e o Dr. Leonardo, Diretor do Patrimônio do Internacional, é de que de parte do Executivo estão suspensas as negociações. O Executivo não vai encaminhar nenhum Projeto a esta Casa, tendo em vista aqueles aspectos que eu ressalvei. Primeiro, que há uma diferença de áreas; a área que o Internacional pleiteia é um pouco maior que a área dos Eucaliptos, me parece que é uma área de 2 e meio hectares, e lá, em torno do Beira-Rio, daria uma área de mais de 3 hectares, mas só que aquela área do Internacional é uma área que já está ocupada, já tem os campos suplementares. O Gigantinho tem um metro e meio dentro de área do Município. Então teria que cortar um pedaço do Gigantinho e ninguém vai fazer isso. Querem retificar a área do Gigantinho, tomar posse de propriedade, já tem a propriedade dos campos complementares e doar o Estádio dos Eucaliptos ao Município de Porto Alegre. Eu apenas fico satisfeito, ao encerrar este pronunciamento, porque não ouvi, de nenhum Vereador, nenhum ato contrário.
O Sr. Lauro Hagemann: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até nem pretendia aparteá-lo, mas entrei nessa estória como Pilatos concreto. Um dia levei o Presidente Asmuz ao Secretário do Planejamento, uma introdução do processo, e lá ouvi a manifestação do companheiro João Carlos Vasconcellos que era do interesse do Município essa permuta. E, tanto quanto eu sei, continua de pé este interesse. Acontece que eu soube pelo próprio Prefeito Olívio Dutra, porque um dia encontrando o Presidente Asmuz na rua, ele me reclamava da morosidade com que estava sendo tratado o processo. Eu perguntava a ele como é que andavam as coisas. Perguntei ao Prefeito Olívio Dutra, ele me disse que tinha havido alguns problemas no encaminhamento, nas áreas de permuta, tinha havido algum procedimento que não estava sendo compartilhado, e esses aspectos estavam sendo tratados. Então, de parte da Secretaria do Planejamento, que é quem estava com problema, eu posso dizer a V. Exª que continua de pé o interesse pela permuta.
O SR. DILAMAR MACHADO: Eu concordo plenamente com V. Exª e o Ver. Leão de Medeiros também estava presente nessa reunião, à noite passada, inclusive, a posição do Secretário Vasconcellos foi ressaltada pelo Presidente Asmuz, mas eu quero informar a V. Exª que há um documento da Administração do PT, encaminhado ao Sport Club Internacional, assinado não sei se pelo Prefeito Olívio Dutra, eu não vi o documento, não vi a assinatura, mas vi o texto, dizendo do desinteresse do Município com relação a essa matéria.
O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para colaborar com V. Exa. A manifestação do Executivo teria como base um órgão técnico chamado CAI, Comissão de Alienação de Imóveis, que seria contrária à pretensão dos interessados.
O SR. DILAMAR MACHADO: Então, para concluir, Sr. Presidente, eu quero propor à Casa o seguinte: nós não vamos assumir a paternidade desse assunto; aqui ninguém é dono de nada, nem do Internacional, nem da Cidade. A minha proposta é que seja elaborado um projeto pelo Poder Legislativo, que leve assinatura a partir da Bancada do PDT, do PDS, do PSB (por enquanto, Ver. Omar Ferri), do PT, Ver. Lauro hagemann pelo PCB, Ver. Wilson Santos, que esteve representado na reunião pelo PL, enfim, fazermos um projeto da Casa, darmos a tramitação mais rápida possível, e entregarmos a permuta pronta ao Executivo na certeza de que estaremos agindo a favor da Cidade, a favor da Administração do PT e a favor desta glória do esporte gaúcho que se chama Sport Club Internacional. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Ver. Cyro Martini. Ausente. Ver. José Valdir.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Quando este Vereador exerceu as funções de Presidente da Casa, há questão de 10 minutos passados, o Ver. Ervino, na condição de Vice-Líder da Bancada do PDT...
O SR. PRESIDENTE: Ele estava me comunicando isso agora, Vereador, não estava anotado aqui, e a Mesa cometeu um equívoco, na cedência do tempo, então, o Ver. Ervino Besson fala em Comunicações, no tempo do Ver. Cyro Martini.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro dia depois do recesso, talvez muitas pessoas acham que o trabalho do Vereador é mais aqui na casa, neste Plenário, e nós sabemos que a responsabilidade dos Vereadores desta Cidade é maior na sua comunidade, principalmente, no seu bairro. E, aproveitando este mês de recesso, e acho que os demais Vereadores, fui visitar a minha comunidade, principalmente - perfeito, Ver. Ferri, Pato Branco - visitando as vilas periféricas da nossa Cidade, e tenho denunciado, em diversas reuniões, que tivemos na nossa comunidade, e aproveito hoje para denunciar desta tribuna, Ver. Dib, a respeito das ocupações que estão havendo nas nossas áreas de risco, principalmente, dos morros, do cinturão verde da nossa Cidade. E, hoje, pela manhã, fizemos uma visita entre a Vila Esmeralda e a Chácara dos Bombeiros, da Grande Partenon, e ali, senhores, a ocupação daquele morro é extremamente preocupante, e conforme informações que tivemos das lideranças comunitárias, nas últimas duas semanas foram construídas cem casas.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para apoiar e acrescentar ao seu discurso: não só áreas verdes estão sendo indebitamente ocupadas nesta Cidade. Também, praças. Incrivelmente, Ver. João Dib – se V. Exª me permite trazer seu nome à baila (como dizia um amigo meu) – ruas desta Cidade também estão ocupadas – até diria por marginais, já não é mais nem pobreza, porque na ocupação de ruas estão sendo prejudicadas as pessoas que moram naquelas ruas, a tal ponto de estarem impossibilitadas de entrarem em suas garagens. Vou citar o nome das ruas: Rua Ernesto Pellanda, paralela à Av. Saturnino de Brito. Aquela rua, inclusive que tinha saída na Protásio Alves, há anos atrás, que passava ao lado da colônia de férias do SESC, hoje, está intransitável; na Av. Frederico Mentz, no bairro Navegantes, na Zona Norte, estão construindo casebres, choupanas, casas humildes, no leito da rua. Apóio o discurso de V. Exª e acho que a Administração Municipal não poderia admitir que esses fatos ocorressem.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma das tristezas que tenho nesta Cidade é que não se permitiu a urbanização dos morros. Em Hamburgo, vi um morro urbanizado. De longe via-se apenas a mata, mas quando cheguei perto, verifiquei que ele havia sido dividido convenientemente. V. Exª coloca um problema que tem me preocupado muito. De repente, os deslizamentos dos morros de nossa Cidade causando mortes, problemas sérios, porque impedimos a urbanização, mas permitimos que as casas avancem, sem respeitar curva de nível, subindo em 300 metros um dos casos que eu conheço e conheço bem, sobe 100 metros. Em 300 metros de rua tem um aclive de 100 metros. V. Exª está colocando muito bem o problema e uma preocupação que deveria nortear todos os técnicos da Cidade e todos aqueles que se preocupam com ecologia, também.
O SR. ERVINO BESSON: Mas, vejam os Senhores: nós estamos acompanhando por vários dias, eu tenho visitado diversas vilas da Cidade de Porto Alegre e estamos notando o crescimento dessas vilas, nós sabemos que é um problema social, o povo não tem mais onde morar, mas vejam os riscos. No Rio de Janeiro, o que aconteceu em virtude da grande aglomeração de casebres que estão desmoronando. Estão matando gente e isso vai acontecer aqui em Porto Alegre e quando acompanhamos e visitamos os morros desta Cidade é que temos uma idéia do que está acontecendo. Eu não sou contra esta população de maneira alguma, são seres humanos que precisam viver. Não é concebível que os morros sejam invadidos da maneira como estão sendo, sem a mínima estrutura. No sábado passado, houve um incêndio, sabemos que com o inverno a umidade é muito grande e os bombeiros não conseguiram chegar, conforme as informações dos bombeiros. Se fosse num dia quente de verão teríamos tido uma tragédia, sendo que duas casas foram varridas pelo vento, nós sabemos que o pessoal capina para plantar alguma coisa, estão tirando as leivas, isso dá facilidade para erosão. Vejam os Senhores, nós tiramos fotografias hoje pela manhã e os Senhores Vereadores vão ter oportunidade de verificar o desmatamento criminoso que está havendo por parte desta população, na beira do rio, na beira dos barrancos e sabemos que não só colocam em risco aquela população que lá vai residir e sim a comunidade vizinha.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, num curto espaço de tempo a Cidade de Porto Alegre vai ser inabitável, ingovernável.
O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me congratular com seu discurso e dizer que tenho a mesma preocupação. Estive há umas três semanas na Chácara dos Bombeiros e fiquei impressionado com o que está acontecendo lá. Primeiro porque está se tirando as últimas árvores que tem lá, as raízes que seguram o morro, o assoreamento é uma coisa impressionante e se sabe que ali, na baixada do Partenon, os canos da rede pluvial não resistem a tanta terra que a chuva traz para baixo exatamente porque se corta a grama, se tiram os últimos vestígios de vegetação que ainda tem. Eu estive naquela região conversando com alguns moradores e colocando para eles do perigo que estavam correndo e da necessidade de replantar, porque nós também não podemos exigir que as pessoas saiam dali porque se sabe que eles estão ali por necessidade, por desespero, pelo déficit habitacional que o nosso País tem. Mas eu soube de uma denúncia de que um Senhor, parece que é ex-brigadiano, está vendendo o morro, literalmente, vendendo o morro. A gente sabe que existem leis na Prefeitura mas a gente sabe que o Poder Público têm uma dificuldade de bloquear este tipo de aventura. Estive há poucos dias na Afonso Lourenço Mariante, no Rincão, onde as pessoas estão ocupando o acostamento, o espaço da calçada onde constroem suas casas, e isto é um risco para as crianças, qualquer criança que sai da porta da frente da casa sai na rua, então temos que discutir isso a fundo e eu acho que isso tudo decorre do desespero da população pela crise que o País vive, pela crise habitual do nosso País.
O SR. ERVINO BESSON: Eu já encerro, Sr. Presidente, e fico satisfeito por que vi pelos apartes dos Senhores Vereadores que estão preocupados com esta situação, os Srs. Vereadores estão acompanhando a situação séria, com riscos para essa população. Aliás, há dois riscos: um, para aquela população carente, que necessita de moradia; outro, para aquelas comunidades das imediações, por causa daquela problemática toda do desmatamento. É uma situação criada por acontecimentos criminosos em volta dos nossos arroios. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, em substituição ao Ver. José Valdir.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente eu queria deixar gravada aqui a minha perplexidade pelo que aconteceu, conforme relatou o Ver. Dilamar Machado, em relação ao encaminhamento desta questão importante para a Cidade, que é a permuta entre o Sport Club Internacional e a Administração do Município, quanto àquela área a mais que existe junto ao Beira-Rio e o estádio dos Eucaliptos.
Faço este pronunciamento como autor de um Projeto que, paralelamente a essa permuta, está tramitando nesta Casa. Nós nos comprometemos com a direção do Internacional e com o Sr. Prefeito a fazer com que o nosso Projeto, que estabelece um regime urbanístico para a área dos Eucaliptos, não tramitasse enquanto não viesse o projeto da permuta.
Agora, ficamos sabendo que a Administração estaria desistindo dessa negociação. Alguma razão muito séria deve estar existindo. Mas acredito que, por mais séria que seja, não seja intransponível, porque, quando há vontade política, quando há vontade de fazer, as coisas se realizam. Acham-se a solução.
Vou me dirigir ao Sr. Prefeito pedindo que me diga claramente o que está acontecendo e vou tentar colaborar com os demais Vereadores desta Casa que aprovam esta medida de permuta, e nós imaginamos que aquele lugar que está ali sem utilização, praticamente, possa se transformar num estádio popular municipal para o esporte amador, para a comunidade que tem menos recursos, inclusive, ter um lugar onde praticar o seu esporte, onde fazer o lazer, onde criar as melhores condições de uso daquele espaço. Nós participamos deste processo deste o primeiro momento, nos primeiros meses da Administração, em conversação com o então Presidente Zacchia depois com o Presidente Asmuz, sabemos que o atual Secretário, Sr. Carlos Vasconcellos, ultimou todo o procedimento legal, todo o procedimento técnico, então, é para nós estranho esta atitude. E eu acredito que ela possa ser revertida quando esclarecidas as razões, e nós, como Vereadores, eu digo nós, os que estiverem interessados nisso, fazendo a pressão para que a coisa aconteça. A Lei que está tramitando que é de nossa autoria vai voltar a tramitar, porque ela estava aguardando este Processo, mas agora vejo que é necessária retomá-la e com isto, quem sabe, nós vamos novamente fazer com que o Executivo reassuma aquela processo anterior. Por outro lado, usando o tempo do companheiro José Valdir, eu queria também colocar para os Senhores Vereadores para conhecimento da Casa que há um esforço muito grande do Partido dos Trabalhadores a nível nacional no ano que se prepara o Congresso Nacional do PT que será no fim do mês de novembro início de dezembro, num ano em que não existem eleições no nosso País, o que facilita um trabalho de recomposição, de repensar, de se reorganizar, de se melhorar organicamente e politicamente um processo de participação de identificações que são importantes, de algumas questões estratégias da política do Partido dos Trabalhadores. Queria dizer que, junto com todo esse processo que envolve todo o Partido, todo o País, e que quer envolver toda a sociedade, porque o Partido quer ouvir a sociedade sobre as suas teses de como governar o País, quais são as questões fundamentais para sairmos da situação de país do Terceiro Mundo, para diminuirmos as questões de segregação social, as questões fundamentais de economia, que colocam a maioria do povo brasileiro em situação degradante, humilhante e não digna do ser humano, nesse momento em que se pensam teses para o congresso queremos ouvir a opinião da população. Vejo o Partido Comunista Brasileiro se movimentando nesse sentido, fazendo teses sobre como sairmos dessa situação. Paralelamente a isso tudo está de pé, mais do que nunca, a visão do Partido de que deve-se manter a proposta do governo paralelo, coordenado e comandado por aquele que perante a comunidade brasileira recebeu o recado do povo brasileiro. Trinta e um milhões de eleitores, que representam grande parte da população desse País, entregaram o seu voto a Luiz Inácio Lula da Silva, nosso companheiro, atual Presidente do partido, que se propôs a não participar de eleições parlamentares exatamente para se manter viajando, dedicando-se, participando, conhecendo a fundo, cada vez mais, a realidade brasileira, em todos os recantos.
Lula há poucos dias esteve em Porto Alegre e falou que depois das eleições presidenciais já viajou muito mais por todo o País do que durante todo o processo de campanha eleitoral. Foi rever, um por um, os locais onde fez campanha e está colhendo dados e se instrumentalizando para exercer o que é, realmente, um dado moderno no nosso País: fazer política de oposição através do que convencionamos chamar de “governo paralelo”. Não é um governo paralelo de revanchismo, de quem está recalcado, de quem perdeu, mas é um Governo de quem tem a legitimidade de 31 milhões de votos para dizer, no dia-a-dia, ao Governo legítimo, eleito pelo povo, que está no poder, o Sr. Collor e toda sua equipe, quais são as teses ou antíteses que nós temos para seu Governo; por que o PT advoga as questões relativas à reforma urbana; quais são as questões; quais são as questões da reforma agrária que precisam ser imposta neste país; quais são as questões relativas ao pagamento da dívida externa; por que é que nós entendemos que os recursos que hoje são carregados do bolso do povo brasileiro para pagar juros da dívida, têm que ficar no Brasil e têm que ser investido em habitação, saneamento, transportes, saúde e educação. Eu fui convidado, mais uma vez, assim como muitos companheiros nossos em todo País, para estar amanhã, em São Paulo, para ir a um seminário com os companheiros prefeitos, vereadores, secretários, militantes, técnicos, pessoas que vêm de todo país para discutir as questões urbanas, habitacionais e de saneamento básico. É o governo paralelo, a convite do companheiro Lula, nos levando para lá, para discutir a nossa proposta, que dentro de algum tempo deverá ser divulgada, assim como já aconteceu com a proposta da questão agrária e agrícola neste País, assim como está acontecendo com relação à educação no País. São projetos de envergadura, projetos de fundo, projetos que são colocados à disposição dos partidos de oposição e do próprio Governo e da população em especial, para que ela vá discutindo, para quando chegar a vez de se discutir novamente quem serão os nossos mandatários, os nossos governantes, que a população já tenha conhecimentos maiores para não se deixar enganar, para não se deixar envolver com propostas irreais ou falsas. Então, o governo paralelo continua funcionando. Não tem a cobertura que precisa e gostaria de ter, de setores da grande imprensa, por isso, muitas vezes são ignoradas as teses, porque não convém àqueles que detém setores de divulgação neste país, não convém a um que se candidata desde já à Presidente da República e que voltou à crista da onda porque exerceu o poder discricionariamente a seu favor, como é o caso do “Toninho Malvadeza”, como é chamado o atual Governador Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, que agora, imitando Collor, está fazendo denúncias para se projetar no cenário brasileiro e parecer um bom menino, se candidata, através da Rede Globo, a ser candidato à Presidência da República. Em vez de Lula fazer denúncias e inverter fatos para ganhar notoriedade, ele está propondo soluções para o País. Essa é, a meu ver, a política sadia, séria, honesta e transparente que melhora as condições de participação da população nos seus próprios destinos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais “quorum”, encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h48min.)
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